DECRETO - 17517 - 05/05/1999
Esfera Administrativa :
MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência :
PREFEITO
Fonte :
D.O.RIO
Dt. Expediente :
04/05/1999
Dt. Publicação :
05/05/1999
Ementa :
Estabele procedimentos para apuração de sumiço de Bens da Administração Municipal e dá outras providências.
Paginação :
3
Inteiro Teor :
20477Dec 17517_1999.pdf
Correlações :
Ato
Dt. Publicação
Tipo de Correlação
Esfera Administrativa
Ementa
DECRETO - 19567
15/02/2001
ANULA
MUNICIPAL
Cessam efeitos do Decreto que menciona.